Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Markjus (“nós”, “plataforma”) trata os dados pessoais de advogados, escritórios e visitantes (“você”, “titular”) que utilizam nosso site e nossas ferramentas de inteligência artificial jurídica. Ao utilizar o Markjus, você declara estar ciente das práticas aqui descritas.

1. Quem somos (Controlador dos dados)

O Markjus é o controlador dos dados pessoais tratados em sua plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD. Isso significa que somos responsáveis pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para fornecer e melhorar nossos serviços:

2.1. Dados cadastrais

• Nome completo, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada).
• Número de inscrição na OAB, UF e nome do escritório.
• Dados de perfil profissional que você opte por preencher.

2.2. Dados de pagamento

• Informações de assinatura e status do plano.
• Os dados de cartão e cobrança são processados diretamente pela operadora de pagamentos (Stripe); o Markjus não armazena números completos de cartão.

2.3. Conteúdo enviado por você

• Documentos e PDFs de processos, peças, contratos e laudos que você faz upload nas ferramentas.
• Mensagens, perguntas e prompts enviados ao chat jurídico e aos especialistas.
• Conversas e mídias trocadas via WhatsJus, quando você ativa esse módulo.

2.4. Dados técnicos e de uso

• Endereço IP, tipo de navegador, dispositivo e sistema operacional.
• Páginas visitadas, ferramentas utilizadas e registros de acesso (logs).
• Identificadores de cookies e tecnologias semelhantes.

3. Como coletamos

• Diretamente de você, quando se cadastra, preenche o perfil, faz upload de arquivos ou interage com as ferramentas.
• Automaticamente, por meio de cookies, logs do servidor e ferramentas de análise, ao navegar pelo site.
• De parceiros, como a operadora de pagamento, que nos informa o status da sua assinatura.

4. Finalidades e bases legais

Tratamos seus dados para as finalidades abaixo, sempre com fundamento em uma base legal da LGPD (art. 7º):

5. Uso de inteligência artificial

As ferramentas do Markjus são alimentadas por modelos de IA de terceiros, como a Anthropic (Claude) e a OpenAI (GPT). Quando você usa uma ferramenta, o conteúdo necessário (texto da pergunta, trechos do documento enviado) é transmitido a esses provedores por meio de APIs seguras, exclusivamente para gerar a resposta solicitada.

• Os provedores de IA, sob contrato de API empresarial, não utilizam o seu conteúdo para treinar seus modelos.
• O processamento ocorre apenas no momento da análise; não cedemos seus dados para uso comercial de terceiros.
• Respostas geradas por IA têm caráter de apoio técnico e podem conter imprecisões — revise sempre antes de uso oficial.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando necessário, com:

• Provedores de IA (Anthropic, OpenAI), para executar as ferramentas.
• Operadora de pagamentos (Stripe), para processar assinaturas.
• Provedores de infraestrutura (hospedagem, e-mail, mensageria/Evolution para o WhatsJus), que atuam como operadores.
• Ferramentas de análise e publicidade (Google Analytics, Google Ads, Meta Pixel), conforme a seção de Cookies.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição legal.

7. Transferência internacional de dados

Alguns de nossos operadores (como Anthropic, OpenAI, Google e Meta) estão sediados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Assim, parte do tratamento envolve transferência internacional de dados. Adotamos salvaguardas contratuais e técnicas para garantir um nível de proteção adequado, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.

8. Armazenamento e retenção

• Os dados de conta e o conteúdo enviado (documentos, conversas) ficam armazenados em servidores com criptografia, vinculados ao seu perfil, para que você possa reabrir análises.
• Você pode excluir documentos e conversas a qualquer momento dentro da plataforma.
• Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades descritas ou para cumprir obrigações legais (por exemplo, registros fiscais e logs de acesso, conservados conforme prazos legais).
• Encerrada a relação e esgotados os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso.
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash.
• Controle de acesso restrito — apenas você acessa suas conversas e documentos.
• Monitoramento, registros de acesso e práticas de prevenção a incidentes.

Nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

10. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre o compartilhamento dos seus dados.
• Revogação do consentimento e oposição a tratamentos.

Para exercer seus direitos, escreva para privacidade@markjus.com.br. Responderemos dentro dos prazos legais. Podemos solicitar informações para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies para o funcionamento do site, análise de uso e marketing:

• Essenciais — necessários para login, sessão e segurança.
• Analíticos — Google Analytics, para entender como o site é usado.
• Marketing — Google Ads e Meta (Facebook) Pixel, para medir campanhas e exibir anúncios relevantes.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. Bloquear cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

12. Crianças e adolescentes

O Markjus é destinado a profissionais do Direito e não se dirige a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes como usuários da plataforma.

13. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças legais ou no serviço. A data da última atualização aparece no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.

14. Encarregado e contato

Para dúvidas, solicitações sobre seus dados ou exercício de direitos, fale com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO):

Você também pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.